Política de Privacidade do Ecossistema OpenCNPJ

Esta política descreve como o OpenCNPJ trata dados cadastrais públicos e garante total segurança, sigilo e conformidade nas nossas soluções: Extensão Web, Aplicativo Mobile e Plataforma Web/API.

Última atualização: 17 de Setembro de 2026 Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Google Chrome Microsoft EdgeManifest V3

Política de Privacidade — OpenCNPJ Extensão de Navegador

Declaração oficial de privacidade, permissões e tratamento de dados para publicação na Chrome Web Store e Microsoft Edge Add-ons.

Declaração Expressa de Não Coleta e Não Venda de Dados

A extensão OpenCNPJ para Navegadores:

  • NÃO coleta, NÃO armazena e NÃO monitora dados pessoais de navegação, URLs acessadas, histórico do usuário, senhas digitadas, cookies de sessão ou formulários preenchidos.
  • NÃO vende, NÃO compartilha e NÃO transfere a terceiros quaisquer dados ou métricas de uso para fins comerciais, publicitários ou de rastreamento.
  • Utiliza estritamente as sequências identificadas como CNPJ para efetuar a consulta direta à API oficial pública do serviço, sob demanda ou por detecção contextual.

1. Finalidade da Extensão

A extensão tem como único propósito permitir que profissionais, desenvolvedores e pesquisadores identifiquem dados cadastrais públicos de pessoas jurídicas (como Razão Social, Situação Cadastral, CNAEs e Sócios) diretamente enquanto navegam na web, através de cliques em CNPJs reconhecidos ou via menu de contexto do navegador.

2. Justificativa Detalhada das Permissões Solicitadas

A extensão solicita apenas as permissões estritamente necessárias para o seu funcionamento conforme o padrão Manifest V3:

content_scripts (matches: http://*/*, https://*/*)Injeção no DOM

Por que é necessária: Permite que o script auxiliar analise os nós de texto das páginas abertas para detectar padrões textuais de 14 dígitos correspondentes ao formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (ex: 00.000.000/0001-91) e aplicar uma marcação interativa visual (hover card).

Garantia de segurança: O script opera isolado (sandbox), não lê campos protegidos (como input type="password" ou áreas sensíveis), não envia o conteúdo das páginas visitadas para nenhum servidor externo e não grava históricos de navegação.

storage (chrome.storage.local)Armazenamento Local

Por que é necessária: Utilizada única e exclusivamente na memória local da máquina do usuário para persistir preferências de interface (modo claro/escuro, chave de ativação do destaque automático, lista de domínios ignorados) e o histórico local de consultas rápidas.

Garantia de segurança: Nenhum dado contido no storage.local é sincronizado com servidores em nuvem ou acessível por terceiros. O usuário pode limpar esse histórico a qualquer momento nas Opções da extensão.

contextMenusMenu do Botão Direito

Por que é necessária: Adiciona o atalho "Consultar CNPJ selecionado" no menu de contexto do botão direito quando o usuário seleciona um texto qualquer na página.

host_permissions (https://kitana.opencnpj.com/*)Comunicação de Rede

Por que é necessária: Autoriza a extensão a realizar requisições HTTPS à API oficial pública do OpenCNPJ (kitana.opencnpj.com) para recuperar a ficha cadastral do CNPJ que o usuário optou por visualizar. Nenhuma outra rota ou host é consultado.

3. Natureza dos Dados Consultados

Todos os dados retornados pela extensão (Razão Social, Nome Fantasia, CNAE, Capital Social, QSA, Endereço e Situação Cadastral) provêm dos Dados Abertos da Receita Federal do Brasil, classificados legalmente como dados manifestamente públicos nos termos do Art. 7º, § 3º e § 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).

4. Conformidade com as Políticas de Desenvolvedor

Esta extensão cumpre integralmente a Chrome Web Store Developer Program Policy e a Microsoft Edge Add-ons Developer Agreement, respeitando os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Requirements), Política de Dados do Usuário (User Data FAQ) e segurança de código do Manifest V3.

5. Seus Controles de Privacidade na Extensão

Você tem total controle sobre o funcionamento da extensão:

  • Pode desativar o destaque automático nas Opções e usar apenas a consulta manual por pop-up ou menu de contexto.
  • Pode adicionar domínios específicos à Lista de Bloqueio (Blacklist) para que a extensão nunca atue neles.
  • Pode limpar todo o histórico de consultas locais com um único clique na tela de configurações.